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  Lei Complementar 04/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Diretor do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/05/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária774/2021 17/11/2021MencionaPlano Diretor Municipal
Lei Ordinária720/2020 06/07/2020Menciona
Lei Complementar17/2019 04/07/2019MencionaPlano Diretor do Município de Alfredo Chaves PDM; Conselho Municipal do Plano Diretor Municipal
Lei Complementar14/2019 05/04/2019MencionaPlano Diretor Municipal - PDM
Lei Ordinária668/2019 24/01/2019MencionaPlano Diretor urbanístico
Lei Ordinária633/2017 28/12/2017Menciona
Lei Ordinária618/2017 20/10/2017MencionaPlano Diretor Municipal – PDM
Lei Ordinária611/2017 09/06/2017MencionaCapítulo III, do Título IV; Conselho Municipal do PDM
Lei Ordinária572/2016 10/06/2016MencionaPlano Diretor Municipal - PDM
Lei Ordinária511/2014 25/09/2014MencionaPlano Diretor Municipal
Lei Ordinária461/2013 22/10/2013Menciona
Lei Ordinária455/2013 31/07/2013MencionaPlano Diretor Municipal
Lei Ordinária308/2010 23/03/2010MencionaPlano Diretor Municipal – PDM
Lei Complementar09/2009 06/11/2009Inclui§1º e § 2º ao Art. 53
Lei Complementar06/2008 29/12/2008MencionaArt. 89 e seus parágrafos
Lei Ordinária217/2008 29/12/2008MencionaPlano Diretor Municipal - PDM
Lei Complementar05/2008 17/10/2008Alterainciso I do Art. 75; inciso I do Art. 76; inciso II do Art. 76; inciso I do Art. 78; inciso II do Art. 78; § 2º do Art. 108.
Lei Ordinária207/2008 17/10/2008MencionaPlano Diretor Municipal - PDM;
Lei Ordinária206/2008 17/10/2008MencionaPlano Diretor Municipal
Lei Ordinária205/2008 17/10/2008MencionaPlano Diretor do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária197/2008 01/07/2008MencionaPlano Diretor Municipal
Lei Ordinária190/2008 19/02/2008MencionaPlano Diretor Municipal
Lei Ordinária171/2007 27/09/2007Menciona PDM
Lei Ordinária169/2007 06/08/2007MencionaPlano Diretor Municipal – PDM

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