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  Lei Ordinária 572/2016 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os Princípios Gerais da Administração, definindo a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves e dá outras previdências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 10/06/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária511/2014 25/09/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária462/2013 22/10/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária455/2013 31/07/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária469/2013 09/12/2013MencionaConselho Municipal de Defesa do Consumidor – CONDECON
Lei Ordinária444/2013 19/04/2013Menciona
Lei Ordinária428/2012 07/12/2012MencionaConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Lei Ordinária326/2010 17/12/2010MencionaConselho e ao Fundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária320/2010 15/09/2010MencionaConselho Tutelar
Lei Ordinária246/2009 12/08/2009Menciona
Lei Complementar06/2008 29/12/2008MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária207/2008 17/10/2008MencionaCódigo Municipal de Proteção Ambiental
Lei Ordinária157/2007 25/05/2007MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Complementar04/2007 14/05/2007MencionaPlano Diretor Municipal - PDM
Lei Ordinária135/2006 11/09/2006Menciona
Lei Ordinária106/2006 16/02/2006MencionaQuadro da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Lei Ordinária92/2005 04/11/2005Menciona
Lei Ordinária70/2005 05/04/2005MencionaPlano Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar14/2019 05/04/2019Revoga totalmente
Lei Ordinária654/2018 06/07/2018Menciona
Lei Ordinária597/2017 27/01/2017Menciona

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