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  Lei Ordinária 169/2007 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Código de Posturas e de Atividades Urbanas do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/08/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária172/2007 10/10/2007MencionaCódigo de Limpeza Pública
Lei Complementar04/2007 14/05/2007MencionaPlano Diretor Municipal – PDM

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária698/2019 31/10/2019MencionaCódigo de Posturas
Lei Complementar17/2019 04/07/2019Menciona
Lei Ordinária474/2013 09/12/2013Alteracaput do art. 81
Lei Ordinária474/2013 09/12/2013Incluiincisos I e II ao § 1º e § 1º ao art. 81
Lei Ordinária256/2009 22/12/2009Inclui§ § 1º, 2º; 3º e 4º ao Art. 81
Lei Ordinária207/2008 17/10/2008Menciona
Lei Ordinária197/2008 01/07/2008MencionaCódigo de Postura Municipal
Lei Ordinária171/2007 27/09/2007MencionaCódigo de Posturas

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