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  Lei Ordinária 455/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os Princípios Gerais da Administração, definindo a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves e da outras previdências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 31/07/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária308/2010 23/03/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária444/2013 19/04/2013Menciona
Lei Ordinária428/2012 07/12/2012MencionaConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Lei Ordinária326/2010 17/12/2010MencionaConselho e ao Fundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária320/2010 15/09/2010MencionaConselho Tutelar
Lei Ordinária246/2009 12/08/2009Menciona
Lei Complementar06/2008 29/12/2008MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária207/2008 17/10/2008MencionaCódigo Municipal de Proteção Ambiental
Lei Ordinária157/2007 25/05/2007MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Complementar04/2007 14/05/2007MencionaPlano Diretor Municipal
Lei Ordinária135/2006 11/09/2006Menciona
Lei Ordinária92/2005 04/11/2005Menciona
Lei Ordinária70/2005 05/04/2005MencionaPlano Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572/2016 10/06/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária511/2014 25/09/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária462/2013 22/10/2013AlteraAnexo II

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