Ementa: Institui o novo Código Tributário do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2008

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária151/2007 16/04/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária145/2007 08/03/2007Revoga totalmente
Lei Complementar02/2007 04/01/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária141/2006 21/12/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária132/2006 30/08/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária115/2006 10/03/2006Revoga totalmente
Lei Complementar01/2005 04/11/2005Revoga totalmente
Lei Complementar04/2007 14/05/2007MencionaArt. 89 e seus parágrafos
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27/2020 30/12/2020Revoga totalmente
Lei Ordinária720/2020 06/07/2020Menciona
Lei Complementar23/2019 27/12/2019Altera“caput” e inciso I do Art. 231; Anexo III
Lei Complementar23/2019 27/12/2019Incluiparágrafo único ao Art. 231,
Lei Ordinária698/2019 31/10/2019MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Complementar21/2019 30/09/2019IncluiArt. 196-A e §1º, §2º e §3º
Lei Complementar21/2019 30/09/2019Menciona
Lei Complementar17/2019 04/07/2019MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária679/2019 05/04/2019MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Complementar14/2019 05/04/2019MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Complementar13/2018 19/02/2018MencionaAnexo VI
Lei Complementar12/2017 20/10/2017AlteraCaput e incisos X, XIV, XVII, XXI, XXII, XXII do Art. 186; Anexo VI; inciso II do Art. 193
Lei Complementar12/2017 20/10/2017Inclui§ 4º ao Art. 186; inciso III e §§ 5º e 6º ao Art. 191; Art. 191-A
Lei Complementar12/2017 20/10/2017Revoga§ 9º do Art. 193
Lei Ordinária572/2016 10/06/2016MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária570/2016 10/06/2016Menciona
Lei Ordinária511/2014 25/09/2014MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária455/2013 31/07/2013MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária312/2010 18/05/2010MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Complementar10/2009 29/12/2009Alterainciso III do Art. 151; § 2º, § 3º e § 4º, do Art. 151;
Lei Complementar08/2009 14/09/2009Menciona§ 9º do Art. 193; itens do anexo VI
Lei Complementar07/2009 22/05/2009RevogaCaput e §§ 1º, 2º e 3 do Art. 197

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.