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  Lei Ordinária 633/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Alfredo Chaves e dá outras Providencias.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária624/2017 21/11/2017MencionaPPA vigente
Lei Ordinária428/2012 07/12/2012MencionaConselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
Lei Ordinária205/2008 17/10/2008MencionaLei de Uso e Ocupação do Solo
Lei Ordinária202/2008 01/08/2008Menciona
Lei Ordinária190/2008 19/02/2008MencionaCódigo de Obras do Município
Lei Complementar04/2007 14/05/2007Menciona
Lei Ordinária68/2005 06/04/2005Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.089/2024 12/08/2024Menciona
Lei Complementar17/2019 04/07/2019MencionaPlano Municipal de Saneamento Básico
Lei Complementar14/2019 05/04/2019MencionaPlano de Saneamento Básico
Lei Ordinária668/2019 24/01/2019Revoga totalmente

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