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  Lei Ordinária 217/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os Princípios Gerais da Administração, definindo a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves e dá outras previdências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/12/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária155/2007 07/05/2007Revoga totalmente
Lei Ordinária110/2006 16/02/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária104/2006 25/01/2006Revoga totalmente
Lei Ordinária207/2008 17/10/2008MencionaConselho Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária157/2007 25/05/2007MencionaConselho Municipal de Saúde
Lei Complementar04/2007 14/05/2007MencionaPlano Diretor Municipal - PDM
Lei Ordinária92/2005 04/11/2005Menciona
Lei Ordinária70/2005 05/04/2005MencionaPlano Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária308/2010 23/03/2010Revoga totalmente
Lei Ordinária230/2009 31/03/2009RevogaParágrafo Único do Art. 152

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