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  Lei Ordinária 190/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/2007 14/05/2007MencionaPlano Diretor Municipal

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/2019 04/07/2019Menciona
Lei Ordinária668/2019 24/01/2019MencionaCódigo de Obras do Município
Lei Ordinária633/2017 28/12/2017MencionaCódigo de Obras do Município
Lei Ordinária611/2017 09/06/2017Menciona
Lei Ordinária207/2008 17/10/2008Menciona
Lei Ordinária205/2008 17/10/2008Menciona Art. 168, parágrafo único
Lei Ordinária197/2008 01/07/2008MencionaCódigo de Obras e Edificações

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