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  Lei Ordinária 106/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/02/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária83/2005 19/09/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária84/2005 14/09/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária72/2005 06/04/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária62/2005 22/02/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária61/2005 22/02/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária104/2006 25/01/2006MencionaAnexo XII
Lei Ordinária102/2005 27/12/2005Menciona
Lei Ordinária81/2005 06/09/2005Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/2020 27/02/2020Revoga totalmente
Lei Complementar16/2019 28/06/2019IncluiCargo de Nível Superior de Engenheiro Ambiental ao Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Municipal
Lei Complementar16/2019 28/06/2019AlteraAnexos I e II
Lei Ordinária684/2019 06/06/2019MencionaPlano de Carreira e Vencimentos da Administração Municipal
Lei Ordinária671/2019 24/01/2019Inclui cargo e atribuições de auditor público interno ao Anexos I e II
Lei Ordinária655/2018 06/07/2018Incluicargo e atribuições de biólogo aos anexos I e II
Lei Ordinária572/2016 10/06/2016MencionaQuadro da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Lei Ordinária560/2016 16/03/2016MencionaAnexo II
Lei Ordinária498/2014 30/04/2014Incluicargo e atribuições
Lei Ordinária497/2014 30/04/2014MencionaAnexo II
Lei Ordinária459/2013 04/09/2013MencionaAnexo II
Lei Ordinária407/2012 15/05/2012MencionaAnexo II
Lei Ordinária406/2012 30/04/2012MencionaAnexo II
Lei Ordinária390/2011 23/12/2011MencionaAnexo II
Lei Ordinária349/2011 27/05/2011AlteraAnexo II
Lei Ordinária346/2011 02/05/2011MencionaPlano de Carreira e Vencimentos da Administração Municipal
Lei Ordinária334/2011 07/02/2011MencionaAnexo II
Lei Ordinária331/2010 28/12/2010MencionaAnexo II
Lei Ordinária317/2010 06/08/2010Alterainciso VI do art. 3º
Lei Ordinária317/2010 06/08/2010RevogaArt. 15
Lei Ordinária309/2010 23/03/2010AlteraAnexo I
Lei Ordinária309/2010 23/03/2010MencionaAnexo II
Lei Ordinária304/2010 11/03/2010MencionaAnexo I; Anexo II
Lei Ordinária271/2010 04/02/2010MencionaAnexo I; Anexo II
Lei Ordinária269/2009 30/12/2009MencionaAnexo II
Lei Ordinária218/2008 29/12/2008AlteraColuna de Quantitativo do ANEXO I; Anexo II;
Lei Ordinária218/2008 29/12/2008Menciona
Lei Ordinária210/2008 24/11/2008AlteraAnexo I
Lei Ordinária155/2007 07/05/2007Menciona

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