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  Lei Ordinária 309/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I da Lei Ordinária Nº 106/2006 e o Anexo I da Lei Ordinária Nº 218/2008 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária218/2008 29/12/2008MencionaAnexo II
Lei Ordinária106/2006 16/02/2006MencionaAnexo II
Lei Ordinária218/2008 29/12/2008AlteraAnexo I
Lei Ordinária106/2006 16/02/2006AlteraAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária498/2014 30/04/2014IncluiCargos aos Anexos
Lei Ordinária498/2014 30/04/2014Menciona
Lei Ordinária407/2012 15/05/2012MencionaAnexo I
Lei Ordinária406/2012 30/04/2012MencionaAnexo I
Lei Ordinária390/2011 23/12/2011MencionaAnexo I
Lei Ordinária349/2011 27/05/2011AlteraAnexo I
Lei Ordinária334/2011 07/02/2011MencionaAnexo I
Lei Ordinária331/2010 28/12/2010MencionaAnexo I

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