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  Lei Complementar 25/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Alfredo Chaves, Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária106/2006 16/02/2006Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar49/2024 19/04/2024Menciona
Lei Complementar43/2023 26/10/2023AlteraAnexo III
Lei Complementar40/2023 25/05/2023AlteraAnexo I
Lei Ordinária793/2022 29/06/2022Menciona
Lei Complementar35/2022 27/04/2022AlteraAnexos I e IV
Lei Ordinária740/2021 17/02/2021Menciona

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