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  Lei Ordinária 104/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre os Princípios Gerais da Administração, definindo a nova Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves e da outras previdências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 25/01/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária83/2005 19/09/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária60/2005 22/02/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária92/2005 04/11/2005Menciona
Lei Ordinária70/2005 05/04/2005MencionaPlano Municipal de Saúde;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária217/2008 29/12/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária207/2008 17/10/2008MencionaArt. 118
Lei Ordinária155/2007 07/05/2007IncluiCargos de Provimento em Comissão ao Anexo XII
Lei Ordinária135/2006 11/09/2006Mencionainciso II do Art. 82
Lei Ordinária110/2006 16/02/2006IncluiCargo de Provimento em Comissão de “Agente de Desenvolvimento” ao Anexo XII
Lei Ordinária106/2006 16/02/2006MencionaAnexo XII

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