Ementa: Dispõe sobre a Procuradoria Geral do Município de Alfredo Chaves (Projur) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária346/2011 02/05/2011Revoga totalmente
Lei Complementar14/2019 05/04/2019MencionaEstrutura Administrativa do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária469/2013 09/12/2013Menciona
Lei Ordinária106/2006 16/02/2006MencionaPlano de Carreira e Vencimentos da Administração Municipal

Remissão Passiva


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