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  Lei Ordinária 326/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Reorganiza a Política Municipal de Assistência Social e dispõe sobre o Conselho Municipal de Assistência Social de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/12/2010

Remissão Ativa

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Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572/2016 10/06/2016MencionaConselho e ao Fundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária511/2014 25/09/2014MencionaConselhoe ao Fundo Municipal de Assistência Social
Lei Ordinária455/2013 31/07/2013MencionaConselho e ao Fundo Municipal de Assistência Social

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