Ementa: Dispõe sobre a instituição da Procuradoria Municipal de Alfredo Chaves.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/11/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572/2016 10/06/2016Menciona
Lei Ordinária511/2014 25/09/2014Menciona
Lei Ordinária455/2013 31/07/2013Menciona
Lei Ordinária346/2011 02/05/2011Menciona
Lei Ordinária346/2011 02/05/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária308/2010 23/03/2010Menciona
Lei Ordinária217/2008 29/12/2008Menciona
Lei Ordinária104/2006 25/01/2006Menciona

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