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  Lei Ordinária 109/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Alfredo Chaves e dá outras Providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/02/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária83/2005 19/09/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária84/2005 14/09/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária72/2005 06/04/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária61/2005 22/02/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária60/2005 22/02/2005Revoga totalmente
Lei Ordinária102/2005 27/12/2005Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária865/2023 19/12/2023MencionaAnexo III
Lei Ordinária837/2023 19/07/2023MencionaPlano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária800/2022 17/08/2022MencionaPlano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária794/2022 13/07/2022MencionaQuadro do Magistério Público Municipal
Lei Ordinária790/2022 01/06/2022MencionaPlano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária780/2022 04/02/2022Menciona
Lei Complementar32/2022 04/02/2022IncluiCargo de Assistente de Sala e Profissional de Apoio (Cuidador); Anexos I e II
Lei Ordinária773/2021 17/11/2021MencionaAnexo III
Lei Ordinária772/2021 03/11/2021MencionaPlano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária771/2021 03/11/2021AlteraAnexo II
Lei Ordinária766/2021 24/09/2021MencionaQuadro do Magistério Municipal; Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Alfredo chaves
Lei Ordinária739/2021 17/02/2021Menciona
Lei Ordinária714/2020 14/02/2020MencionaPlano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária701/2019 01/11/2019MencionaAnexo III
Lei Ordinária672/2019 24/01/2019Menciona
Lei Ordinária670/2019 24/01/2019MencionaPlano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária667/2018 18/12/2018MencionaAnexo III
Lei Ordinária637/2018 24/01/2018MencionaPlano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária614/2017 19/07/2017Menciona
Lei Ordinária593/2017 27/01/2017MencionaAnexo III
Lei Ordinária592/2017 27/01/2017MencionaPlano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária555/2015 15/12/2015MencionaAnexo III
Lei Ordinária539/2015 23/06/2015Menciona
Lei Ordinária478/2013 30/12/2013MencionaAnexo III
Lei Ordinária429/2012 07/12/2012MencionaAnexo III
Lei Ordinária408/2012 15/06/2012MencionaAnexo III
Lei Ordinária391/2011 23/12/2011MencionaAnexo III
Lei Ordinária332/2010 28/12/2010MencionaAnexo III
Lei Ordinária319/2010 13/09/2010Altera§ 1º do Art. 10; Art. 14; inciso I, do § 1º, do Art. 15; inciso IV do Art. 16
Lei Ordinária319/2010 13/09/2010Revoga§ 2º do Art. 10
Lei Ordinária319/2010 13/09/2010Inclui§ 3º ao Art. 15
Lei Ordinária310/2010 23/03/2010AlteraAnexos I e II
Lei Ordinária310/2010 23/03/2010MencionaAnexo III
Lei Ordinária272/2010 04/02/2010MencionaAnexo I; Anexo III
Lei Ordinária189/2008 19/02/2008Alterainciso VI do Art. 2º; §1º e § 2º do Art. 10; Art. 30; Anexo I; parte do Anexo II
Lei Ordinária155/2007 07/05/2007Menciona

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