Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial, no percentual de 14,95% (quatorze vírgula noventa e cinco por cento), nos vencimentos dos Profissionais "A", "B", Orientador e Supervisor "P" do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária813/2022 28/12/2022MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária109/2006 16/02/2006MencionaPlano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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