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  Lei Ordinária 701/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/11/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária670/2019 24/01/2019MencionaAnexo Único
Lei Ordinária109/2006 16/02/2006MencionaAnexo III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária773/2021 17/11/2021Revoga totalmente

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