Ementa: Altera os Anexos I e II da Lei Ordinária Nº 109/2006, de 16 de fevereiro de 2006 (Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Alfredo chaves) e posterior alteração pelos artigos 5º e 6º, da Lei Ordinária Nº 189/2008, de 19 de fev