Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder revisão salarial nos vencimentos dos Profissionais "A", "B", Orientador e Supervisor "P", do Plano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 01/06/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária778/2021 28/12/2021MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária109/2006 16/02/2006MencionaPlano de Carreira e Vencimentos do Magistério do Município de Alfredo Chaves

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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