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  Lei Ordinária 539/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2015

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária109/2006 16/02/2006Menciona
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaArt. 172

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.099/2024 04/09/2024Mencionameta 07, do Anexo único - Metas e Estratégias
Lei Ordinária766/2021 24/09/2021Menciona

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