Ementa: Dispõe sobre o Código de Proteção Ambiental do Município de Alfredo Chaves (ES) e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/10/2008

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária190/2008 19/02/2008Menciona
Lei Ordinária172/2007 10/10/2007Menciona
Lei Ordinária169/2007 06/08/2007Menciona
Lei Complementar04/2007 14/05/2007MencionaPlano Diretor Municipal - PDM;
Lei Ordinária104/2006 25/01/2006MencionaArt. 118

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/2019 04/07/2019Revoga totalmente
Lei Complementar14/2019 05/04/2019MencionaCódigo Municipal de Proteção Ambiental
Lei Ordinária668/2019 24/01/2019MencionaFundo Municipal de Meio Ambiente
Lei Ordinária666/2018 18/12/2018Alteracaput do art. 49; incisos I a IV do art. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54; Art. 55; Art. 56; Art. 57; Art. 58; Art. 59 e Art. 60.
Lei Ordinária666/2018 18/12/2018Incluiincisos V a IX ao art. 49; parágrafo único ao art. 53; § 1º ao § 4º ao art. 54; § 1º ao § 12 ao art. 56; § 1º ao § 6º ao art. 60
Lei Ordinária660/2018 21/08/2018MencionaFundo Municipal de Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente do Município de Alfredo Chaves; art. 64
Lei Ordinária572/2016 10/06/2016MencionaCódigo Municipal de Proteção Ambiental
Lei Ordinária511/2014 25/09/2014MencionaCódigo Municipal de Proteção Ambiental
Lei Ordinária455/2013 31/07/2013MencionaCódigo Municipal de Proteção Ambiental
Lei Ordinária322/2010 07/10/2010MencionaConselho Municipal de Meio Ambiente de Alfredo Chaves (COMAC)
Lei Ordinária308/2010 23/03/2010MencionaCódigo de Proteção Ambiental do Município de Alfredo Chaves
Lei Ordinária217/2008 29/12/2008MencionaConselho Municipal de Meio Ambiente

Sobre

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