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  Lei Ordinária 666/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei Ordinária nº 207/2008 - Código de Proteção Ambiental do Município de Alfredo Chaves (ES) e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária207/2008 17/10/2008Incluiincisos V a IX ao art. 49; parágrafo único ao art. 53; § 1º ao § 4º ao art. 54; § 1º ao § 12 ao art. 56; § 1º ao § 6º ao art. 60
Lei Ordinária207/2008 17/10/2008Alteracaput do art. 49; incisos I a IV do art. 49; Art. 50; Art. 51; Art. 52; Art. 53; Art. 54; Art. 55; Art. 56; Art. 57; Art. 58; Art. 59 e Art. 60.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/2019 04/07/2019Revoga totalmente

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