Ementa: Institui o Código de Limpeza PÚblica do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/10/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar17/2019 04/07/2019Menciona
Lei Ordinária207/2008 17/10/2008Menciona
Lei Ordinária169/2007 06/08/2007MencionaCódigo de Limpeza Pública

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