Melhore sua busca

  Lei Ordinária 141/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - REFIM, NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES - ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/12/2006

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária570/2016 10/06/2016Revoga totalmente
Lei Complementar06/2008 29/12/2008Revoga totalmente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.