Ementa: Institui o novo Código Tributário do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2020

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2008 29/12/2008Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N2.042/2024 15/05/2024Regulamentaartigo 115, § 2º
Decreto N2.033/2024 05/04/2024Mencionaart. 107, parágrafo único
Decreto N1.992/2024 22/01/2024Mencionaartigo 239, § 1º e § 2º; artigo 97 e 239
Lei Ordinária851/2023 26/10/2023Mencionaartigo 56, parágrafo único, IV
Lei Complementar41/2023 23/08/2023RegulamentaArt. 270
Lei Complementar39/2023 31/03/2023MencionaAnexo II
Lei Complementar38/2023 14/03/2023AlteraCaput e incisos I, II, III e parágrafo 1º do Art. 103; §1° do Art. 229; Parágrafo único do Art. 268; Art. 269; Art. 270.
Lei Complementar38/2023 14/03/2023Revoga§§ 1°, 2°, 3° e 4° do Art. 270
Lei Complementar30/2021 16/07/2021Altera§3º do Art. 97
Lei Complementar30/2021 16/07/2021Inclui§§ 1º e 2º ao Art. 239
Lei Complementar29/2021 05/05/2021Incluiinciso Vlll e §§1°, 2°, 3° e 4° ao Art.108
Lei Complementar29/2021 05/05/2021Alteraalíquota constante no ltem 10.09, da lista do Anexo ll

Sobre

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