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  Lei Complementar 01/2005 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), EM FACE DO ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003.
Situação: Revogada
Data do Ato: 04/11/2005

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Lei Complementar06/2008 29/12/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária189/2008 19/02/2008Menciona
Lei Ordinária180/2007 13/11/2007Menciona
Lei Complementar03/2007 26/03/2007Revoga totalmente
Lei Complementar02/2007 04/01/2007Menciona
Lei Complementar02/2007 04/01/2007AlteraAnexo I, tabela do ISS

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