Tipo: Lei Ordinária Ano: 1991 
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Lei Ordinária n° 690/1991
  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1992.
Data: 13/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 689/1991
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O BIÊNIO 1992 A 1993.  
Data: 13/12/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 688/1991
DEFINE CRITÉRIOS PARA COBRANÇA DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 16/10/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 687/1991
Data: 16/10/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 686/1991
  MODIFICA O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Data: 17/09/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 685/1991
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Data: 16/08/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 684/1991
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO POPULAR NAS AÇÕES SOCIAIS DE PROTEÇÃO, DEFESA E ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 88 DA LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE).
Data: 21/06/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 683/1991
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE.  
Data: 18/06/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 682/1991
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.  
Data: 18/06/1991 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 681/1991
Data: 18/06/1991 Situação: Em vigor
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