Situação: Em vigor Ano: 1978 
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Última atualização: 25/11/2024   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 494/1978
Data: 16/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 493/1978
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 26.449,60 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E NOVE CRUZEIROS E SESSENTA CENTAVOS).
Data: 16/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 492/1978
FIXA PONTO DE TAXI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 02/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 491/1978
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Data: 04/12/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 490/1978
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1979.
Data: 16/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 489/1978
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DESVINCULAR DA TAXA DE SERVIÇOS URBANOS (ARTIGO 253, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI Nº 305, 21 DE DEZEMBRO DE 1966), O PERCENTUAL CORRESPONDENTE AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, EM CONSEQUÊNCIA FICA CRIADA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DESTINADA A COBRIR AS DESPESAS COM CONSUMO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO, MELHORAMENTO E EXPANSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E QUE INCIDIRÁ SOBRE CADA UMA UNIDADE DE IMÓVEL SITUADA EM LOGRADOUROS SERVIDOS POR ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
Data: 16/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 488/1978
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA, TODOS OS BENS E INSTALAÇÕES VINCULADAS AO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO.
Data: 16/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 487/1978
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 555.600,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS).
Data: 16/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 486/1978
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIXAR A ZONA URBANA DA CIDADE DE ALFREDO CHAVES.
Data: 16/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 485/1978
FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR UMA BOMBA COM MOTOR PARA TIRAR AREIA.
Data: 16/10/1978 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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