Tipo: Lei Ordinária Ano: 1988 
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Lei Ordinária n° 643/1988
INSTITUI O IMPOSTO SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS E GASOSOS, A VAREJO - IVV.  
Data: 16/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 642/1988
Data: 16/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 641/1988
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1989.
Data: 16/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 640/1988
  ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 616/87 DE 16.12.87 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 639/1988
Data: 16/11/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 638/1988
VOLTA A CHAMAR-SE NOVAMENTE "SÃO JOÃO" O ATUAL DISTRITO DE SÃO JOÃO DE CRUBIXÁ.
Data: 16/11/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 637/1988
  INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Data: 17/10/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 636/1988
  INSTITUI O REGIME DE ADIANTAMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
Data: 17/10/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 635/1988
Data: 17/10/1988 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 634/1988
Data: 17/10/1988 Situação: Em vigor
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