LEI Nº 638, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1988

 

VOLTA A CHAMAR-SE NOVAMENTE "SÃO JOÃO" O ATUAL DISTRITO DE SÃO JOÃO DE CRUBIXÁ.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono seguinte Lei:

 

Art. 1º O atual Distrito de São João de Crubixá volta a chamar-se oficialmente "São João".

 

Art. 2º Esta Lei votada e aprovada será publicada no Diário Oficial do Estado Comunicada oficialmente a todos os órgãos do Estado, Escritório de Registro Civil Tribunal Eleitoral, Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Correios e Telégrafos ao Órgão de Estatística e Cartografia.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

 

Alfredo Chaves, 16 de novembro de 1988.

 

RUZERTE DE PAULA GAIGHER

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves.