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  Lei Ordinária 740/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a contratação temporária, em caráter emergencial e provisório de excepcional interesse público.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária693/2019 05/08/2019Revoga totalmente
Lei Ordinária687/2019 28/06/2019Revoga totalmente
Lei Ordinária673/2019 24/01/2019Revoga totalmente
Lei Complementar25/2020 27/02/2020Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária793/2022 29/06/2022Revoga totalmente

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