Melhore sua busca

  Lei Complementar 40/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração no Anexo I da Lei Complementar nº 25 de 27 de fevereiro de 2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar25/2020 27/02/2020AlteraAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves - ES. Todos os direitos reservados.