Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Alfredo Chaves e dá Outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 06/04/2005

Temas


DEFESA CIVIL

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária633/2017 28/12/2017Menciona
Lei Ordinária421/2012 23/11/2012Revoga totalmente

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