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  Lei Ordinária 488/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos da Câmara Municipal de Alfredo Chaves (ES) e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/02/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária352/2011 27/05/2011Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar19/2019 05/08/2019Revoga totalmente
Lei Ordinária658/2018 06/07/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária629/2017 29/11/2017AlteraArts. 16, 17, 18 e 19
Lei Ordinária629/2017 29/11/2017Incluiparágrafo único ao art. 17; incisos I a XIII ao art. 17; § 4º ao art. 18
Lei Ordinária589/2016 20/12/2016MencionaAnexos I e II
Lei Ordinária588/2016 20/12/2016Menciona
Lei Ordinária587/2016 20/12/2016MencionaAnexo I
Lei Ordinária568/2016 13/05/2016AlteraAnexo I
Lei Ordinária561/2016 15/03/2016MencionaAnexo I
Lei Ordinária521/2014 28/11/2014MencionaAnexo I
Lei Ordinária520/2014 28/11/2014MencionaPlano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal
Lei Ordinária519/2014 28/11/2014IncluiCargo de Procurador Legislativo ao Anexo I e atribuições e requesitos ao anexo II
Lei Ordinária505/2014 25/06/2014AlteraAnexo I

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