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  Lei Ordinária 520/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 28/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária487/2014 28/02/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária488/2014 28/02/2014MencionaPlano de Cargos e Carreiras da Câmara Municipal
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/2018 06/07/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária567/2016 13/05/2016AlteraParágrafo único do Art. 19; Anexo I
Lei Ordinária565/2016 19/04/2016Incluicargo de secretária da presidência ao anexo I
Lei Ordinária530/2015 02/03/2015MencionaAnexo

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