Tipo: Lei Ordinária Ano: 1992 
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Lei Ordinária n° 699/1992
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ALFREDO CHAVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 30/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 698/1992
Data: 16/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 697/1992
  ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 688 DE 16 DE OUTUBRO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 16/12/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 696/1992
  ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1993.
Data: 19/11/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 695/1992
Data: 19/11/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 694/1992
Data: 17/10/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 693/1992
Data: 17/10/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 692/1992
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  
Data: 01/10/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 691/1992
  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA O INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 22/04/1992 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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