Tipo: Lei Ordinária Ano: 1987 
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Lei Ordinária n° 618/1987
ASSEGURA TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, DIFERENCIADO AS MICROEMPRESAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Data: 16/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 617/1987
Data: 16/11/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 616/1987
Data: 16/12/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 615/1987
  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 34, DA LEI Nº 131 DE 20 DE NOVEMBRO DE 1959, ACRESCENTANDO PARÁGRAFO ÚNICO, ESTABELECENDO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTOS FINANCEIROS NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Data: 16/11/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 614/1987
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 1988.
Data: 22/10/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 613/1987
  AUTORIZA DOAR RECURSOS FINANCEIROS ÀS COMUNIDADES.
Data: 18/08/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 612/1987
  DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI 611/87 DE 16 DE JULHO DE 1987.
Data: 18/08/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 611/1987
AMPARA SERVIDOR PÚBLICO NO SETOR SAÚDE.
Data: 16/06/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 610/1987
DAR-SE-Á NOME A RUA DO BAIRRO PORTAL DOS IMIGRANTES.
Data: 16/07/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 609/1987
  INSTITUI PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A AGRICULTORES E PECUARISTAS DO MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVES.
Data: 16/03/1987 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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