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  Lei Ordinária 603/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Alfredo Chaves (CMDERS) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária191/2008 01/04/2008Revoga totalmente
Lei Ordinária100/2005 27/12/2005Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto N1.994/2024 29/01/2024Menciona
Lei Ordinária605/2017 23/03/2017MencionaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS
Lei Ordinária604/2017 23/03/2017MencionaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Alfredo Chaves (COMDERS)

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