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  Lei Ordinária 604/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável do Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária603/2017 23/03/2017MencionaConselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Alfredo Chaves (COMDERS)

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária605/2017 23/03/2017MencionaFundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS)

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