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  Lei Ordinária 191/2008 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA ARTIGO, INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 100/2005, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALFREDO CHAVES (COMDERS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 01/04/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária100/2005 27/12/2005Altera“caput” e incisos do Art. 4º; § 3º do Art. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária603/2017 23/03/2017Revoga totalmente

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