Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Alfredo Chaves para o exercício financeiro de 2012.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/12/2011

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária251/2009 14/10/2009MencionaPlano Plurianual de 2010-2013

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária422/2012 23/11/2012MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária420/2012 23/11/2012MencionaOrçamento Corrente
Lei Ordinária418/2012 01/10/2012MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária414/2012 20/07/2012MencionaExercício Financeiro de 2012
Lei Ordinária411/2012 29/06/2012MencionaExercício de 2012
Lei Ordinária401/2012 19/03/2012MencionaArt. 5º
Lei Ordinária399/2012 10/02/2012MencionaExercício de 2012
Lei Ordinária397/2012 10/02/2012MencionaExercício Financeiro de 2012
Lei Ordinária396/2012 10/02/2012MencionaOrçamento Vigente

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.