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  Lei Ordinária 698/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder o ticket-feira aos servidores da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações do Poder Executivo do Município de Alfredo Chaves/ES e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/10/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2008 29/12/2008MencionaCódigo Tributário Municipal
Lei Ordinária169/2007 06/08/2007MencionaCódigo de Posturas
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990MencionaIncciso XVI ao Art. 56

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária818/2023 28/02/2023AlteraArt. 3º
Lei Ordinária818/2023 28/02/2023Inclui§ 1º e § 2º ao art. 3º
Lei Ordinária715/2020 27/03/2020Menciona

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