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  Lei Ordinária 597/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação de função gratificada no Quadro Geral da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária572/2016 10/06/2016Menciona
Lei Ordinária529/2015 02/03/2015Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar35/2022 27/04/2022Revoga totalmente
Lei Ordinária689/2019 11/07/2019AlteraAnexo único

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