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  Lei Ordinária 529/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários dos Servidores do Quadro da Saúde da Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves/ES.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/03/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária157/2007 25/05/2007MencionaPlano Municipal de Saúde
Lei Orgânica01/1990 16/03/1990Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária842/2023 18/08/2023Altera
Lei Ordinária828/2023 25/05/2023AlteraAnexo V
Lei Ordinária793/2022 29/06/2022Menciona
Lei Ordinária792/2022 29/06/2022AlteraIncisos IX e XIV do Art. 44; Quadro de Cargos do Plano de Carreira, Cargos e Salário Especialista em Saúde do Anexo V
Lei Ordinária597/2017 27/01/2017Menciona
Lei Ordinária596/2017 27/01/2017MencionaQuadro de Pessoal do Poder Executivo; Quadro de Pessoal da Administração Direta
Lei Ordinária594/2017 27/01/2017Menciona
Lei Ordinária547/2015 16/11/2015Mencionaanexos

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