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  Lei Ordinária 352/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Alfredo Chaves.
Situação: Revogada
Data do Ato: 27/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária339/2011 04/04/2011Revoga totalmente
Lei Ordinária228/2009 17/02/2009Revoga totalmente
Lei Ordinária339/2011 04/04/2011MencionaAnexo Único
Lei Ordinária325/2010 09/12/2010MencionaOrçamento Vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária488/2014 28/02/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária487/2014 28/02/2014Revoga totalmente
Lei Ordinária439/2013 25/02/2013MencionaAnexo
Lei Ordinária438/2013 25/02/2013Revogaalínea “C” do inciso I do Art. 4º; Art. 8º
Lei Ordinária438/2013 25/02/2013Alteracaput do Art. 6º
Lei Ordinária415/2012 27/08/2012MencionaQuadro Anexo

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