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  Lei Ordinária 205/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano no Município de Alfredo Chaves e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/10/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária190/2008 19/02/2008Menciona Art. 168, parágrafo único
Lei Complementar04/2007 14/05/2007MencionaPlano Diretor do Município de Alfredo Chaves

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária668/2019 24/01/2019MencionaLei de Uso e Ocupação do Solo
Lei Ordinária633/2017 28/12/2017MencionaLei de Uso e Ocupação do Solo
Lei Ordinária206/2008 17/10/2008MencionaLei de Uso e Ocupação do Solo

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