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  Lei Ordinária 393/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 2º da Lei 214/2008, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 23/12/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária264/2009 29/12/2009RevogaArt. 1º
Lei Ordinária214/2008 22/12/2008AlteraArt. 2º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária747/2021 09/03/2021Revoga totalmente
Lei Ordinária443/2013 03/04/2013RevogaArt. 1º

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