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  Lei Ordinária 343/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo II da Lei Ordinária Nº 310/2010 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária310/2010 23/03/2010AlteraAnexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária739/2021 17/02/2021MencionaAnexo I
Lei Ordinária667/2018 18/12/2018MencionaAnexo I
Lei Ordinária593/2017 27/01/2017MencionaAnexo I
Lei Ordinária555/2015 15/12/2015MencionaAnexo I
Lei Ordinária478/2013 30/12/2013MencionaAnexo I
Lei Ordinária429/2012 07/12/2012MencionaAnexo I
Lei Ordinária408/2012 15/06/2012MencionaAnexo I
Lei Ordinária391/2011 23/12/2011MencionaAnexo I

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