Ementa: Dispõe sobre alteração na lei municipal 673/90, e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/09/2005

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária310/2010 23/03/2010Revoga totalmente

Sobre

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